Termos
Termos de Uso do Conta Pão
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do aplicativo Conta Pão e deste site. Ao usar o app, você concorda com estas condições. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. Quem oferece o app
O Conta Pão é oferecido por Andriel Ferreira, pessoa física e desenvolvedor independente. O contato oficial é suporte@anzell.com.br.
2. Descrição do serviço
O Conta Pão ajuda produtores artesanais a registrar entregas por ponto de venda, controlar produtos, organizar receitas, estimar custos e calcular preços sugeridos. O app é uma ferramenta de apoio operacional e não substitui orientação contábil, fiscal, financeira ou jurídica.
3. Uso permitido
Você deve usar o app de forma lícita, responsável e compatível com sua finalidade. Você é responsável por:
- inserir dados corretos sobre produtos, ingredientes, entregas e custos;
- conferir preços, margens, exportações e relatórios antes de tomar decisões;
- manter seu dispositivo protegido contra acesso não autorizado;
- cumprir obrigações fiscais, sanitárias, trabalhistas e comerciais aplicáveis ao seu negócio.
4. Plano gratuito e Conta Pão Pro
O app pode oferecer recursos gratuitos e recursos pagos no plano Conta Pão Pro. O plano Pro pode incluir limites maiores, histórico ampliado, exportações adicionais e outras funcionalidades indicadas na tela de assinatura. O backup em nuvem não depende do plano Pro, salvo se uma tela futura informar regra diferente antes da contratação.
Os recursos, limites e preços podem variar conforme a versão do app, país, loja e campanhas. Antes de confirmar qualquer compra, confira as informações exibidas pela App Store ou Google Play.
5. Pagamentos, renovação e cancelamento
Compras e assinaturas são processadas pela App Store ou Google Play. A renovação, cancelamento, reembolso, forma de pagamento e cobrança seguem as regras da loja usada na compra. O cancelamento da assinatura deve ser feito na própria conta Apple ou Google do usuário.
O cancelamento impede cobranças futuras, mas não garante reembolso automático de períodos já pagos. Para reembolsos, consulte os canais oficiais da loja correspondente.
6. Dados locais e backup em nuvem
O app armazena dados principalmente no dispositivo e pode oferecer backup em nuvem usando a conta Google no Android ou o iCloud no iOS. Esse backup salva uma cópia dos dados estruturados do app para permitir recuperação ao reinstalar ou trocar de aparelho, sem servidor próprio do Conta Pão.
Você é responsável por manter sua conta Google ou iCloud segura, verificar se há espaço disponível na nuvem e conferir se o backup foi concluído antes de formatar, trocar ou desinstalar o aparelho. Se usar mais de um dispositivo, a estratégia de backup pode sobrescrever dados antigos pelo backup mais recente.
Desconectar a conta no app interrompe novos backups, mas a exclusão definitiva de cópias remotas pode depender da opção de exclusão no app, das configurações do Google Drive/iCloud ou de solicitação ao suporte.
7. Disponibilidade e alterações
Podemos alterar, suspender ou remover funcionalidades para melhorar o app, corrigir falhas, cumprir requisitos legais ou adaptar o serviço às lojas. Embora busquemos estabilidade, não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência total de erros ou compatibilidade permanente com todos os dispositivos.
8. Propriedade intelectual
O nome Conta Pão, marca, design, interface, textos, código, imagens e demais elementos do app pertencem ao desenvolvedor ou a seus licenciantes. Você recebe apenas uma licença limitada, pessoal, revogável e não exclusiva para usar o app conforme estes termos.
9. Limitação de responsabilidade
O Conta Pão não garante aumento de lucro, redução de perdas, conformidade fiscal ou resultado financeiro específico. Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por perdas indiretas, lucros cessantes, perda de dados causada por mau uso, falhas do dispositivo, falhas de conta Google/iCloud, falta de espaço na nuvem, serviços de terceiros ou decisões tomadas exclusivamente com base no app.
10. Encerramento do uso
Você pode parar de usar o app a qualquer momento. Também podemos restringir o acesso a recursos quando houver violação destes termos, fraude, abuso, exigência legal ou uso incompatível com a finalidade do serviço.
11. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas deverão observar a legislação brasileira aplicável e os direitos do consumidor quando houver relação de consumo.
12. Mudanças nos termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto, nas lojas ou na legislação. A data de atualização no topo da página indicará a versão vigente.